ESA Conecta: Admissibilidade do Recurso Especial

• Relevância da questão federal: inspiração na repercussão geral do STF e na transcendência do TST • O volume de recursos nos tribunais superiores e a necessidade de filtro • Diferença entre o modelo brasileiro e a Suprema Corte americana • Precedente negativo e a ligação com os recursos repetitivos • Os quatro parâmetros de relevância: social, econômico, jurídico e político • Relevância presumida: ações penais, improbidade, causas acima de 500 salários mínimos e contrariedade à jurisprudência dominante • O ônus do recorrente: o tópico específico de relevância no Recurso Especial • Triagem na presidência do STJ e as Súmulas 5 e 7 do STJ e 282 e 284 do STF • Votação da relevância no plenário virtual e o quórum de dois terços • Precedente negativo qualificado e o bloqueio, na origem, de recursos sobre a mesma matéria • Dois circuitos de julgamento do mérito: caso concreto ou formação de precedente qualificado • Contraditório ampliado, amicus curiae e rito abreviado para jurisprudência pacificada • Revisão da relevância pelo relator, pela turma ou pela seção • Bipartição da relevância em recursos com vários temas • Resumo obrigatório em petições e recursos no STJ e a interlocução da OAB • Reafirmação de jurisprudência em tema repetitivo e a relevância presumida